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Jurisprudência

Pesquisa em fontes oficiais e biblioteca do escritório. Nenhuma decisão é dada como verificada sem coincidir com o registro oficial.

A verificação automática existe para o STJ (informe órgão julgador e data). Para os demais tribunais, a decisão é salva como "localizada, não conferida": confira no site oficial antes de citar. Salvar já tenta verificar quando possível.

Fonte: dados abertos do STJ (espelhos de acórdãos). Cobrem parte dos acórdãos, de 2022 em diante; não constar ali não prova que o julgado não existe. A primeira consulta de cada mês pode levar mais de um minuto; as seguintes são imediatas.

Pesquisar acórdãos do STJ

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Base: espelhos de acórdãos publicados pelo próprio STJ nos dados abertos, de maio de 2022 em diante. Para acórdãos anteriores, consulte diretamente o SCON. Confira sempre no site oficial antes de citar.

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"Link" significa que a pesquisa deve ser feita no site oficial; o sistema ainda não consulta essa fonte automaticamente.